Na próxima sessão no legislativo, marcada para a próxima segunda-feira, 23, terá como um dos assuntos importantes o projeto de Lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder a reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados e estabelece o menor vencimento ou provento e benefícios dos servidores públicos municipais para o exercício de 2016.
A tramitação do projeto é em regime de urgência para que dê tempo de publicação antes do final do mês de maio. Se aprovado, os servidores públicos municipais, comissionados e de carreira, receberão correções salariais correspondente a: 1% com efeitos em 1º de maio; 1% em junho; 1% em julho; 1% em agosto; 1% em agosto; 1% em setembro; 1% em outubro; 1% em novembro; e 2,83% em dezembro, totalizando um reajuste de 9,83% referindo-se à recomposição da perda salarial acumulada no período de maio de 2015 a abril de 2016.
Os percentuais de reajuste também deverão ser aplicados sobre os proventos sobre os servidores públicos inativos e pensionistas. O projeto também estabelece como menor vencimento (salário) ou provento dos servidores públicos municipais o valor de R$ 1.269,97.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Governo Municipal ao Poder legislativo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISMUFI, juntamente com o Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental de Foz do Iguaçu – SINPREFI, concordaram com a proposta apresentada pelo Poder Executivo.