Câmara dos deputados analisa a PEC que proíbe candidatos sem diploma disputar eleições. A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada em março deste ano (2016) pelo deputado Irajá Abreu, do PSD/TO. A PEC prevê a proibição de candidatura a quem não tiver ensino superior.
Para o deputado, a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira. A curiosidade é que a proposta já foi assinada por nome deputados petistas da Casa. No total, 190 deputados já assinaram. Para entrar na pauta, a proposta precisava apenas 171 assinaturas.
O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.
Ela aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016. Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC.
Após analisada, o colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário. São necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação. O texto é votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado.
