Em conformidade com o que foi aprovado em âmbito nacional, o Vereador Fernando Duso (PT) solicitou ao Executivo, havendo viabilidade, que envie à Câmara de Vereadores um projeto de lei que a Prefeitura um projeto de lei para o Legislativo, ampliando a licença paternidade de cinco para 20 dias consecutivos. O requerimento recebeu aprovação plenária.
O Requerimento (117/2016) está em consonância com a lei federal 13.257/2016, o qual previu a medida como uma das políticas públicas para primeira infância, para os trabalhadores de empresas pertencentes ao programa empresa cidadã.
“Quero solicitar o apoio dos demais colegas ao requerimento que requer que o Prefeito de Foz possibilite a prorrogação do período de licença paternidade. Atualmente, a Lei federal de 2016 previu que dentre as políticas públicas para a primeira infância foram prorrogados por 15 dias a licença paternidade. Esse parlamentar vem à tribuna solicitar que a mesma sensibilidade que houve no governo federal, o governo municipal também adote. Senti na pele a importância do pai ao lado do filho recém-nascido. Ficou claro que além da criança, a mãe também precisa de suporte e cabe aos governantes proteger o que temos de mais importante, que é a família”, defendeu o autor do requerimento, Vereador Fernando Duso (PT).
O autor abordou, ainda, que “Junto com a licença maternidade, pode dar nesse início da vida do ser humano que veio ao mundo, uma condição mais estável junto à mãe e ao pai. A Câmara não pode ser autora desse projeto, então por isso faço o requerimento”, explicou o motivo pelo qual tramita na casa um requerimento e não um projeto de lei.
A Câmara aprovou o requerimento do Vereador, na tentativa de estender a política pública nacional também ao âmbito do município de Foz do Iguaçu.
