O prefeito Reni Pereira assinou na manhã desta sexta-feira (18) a sansão da Lei 4.174, em que altera o artigo 2º, dispondo concessão de recurso pecuniário aos médicos que trabalham em Foz do Iguaçu por meio do programa federal Mais Médicos.
O recurso consiste no repasse de R$ 2.500,00 e R$ 700,00 para assegurar moradia e alimentação, tanto para os intercambistas como para os médicos cooperados participantes. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto e o município irá divulgar no Diário Oficial online ainda hoje.
A alteração da Lei entra em vigor na data de sua publicação, com reajuste fiscal valendo a partir de 2017. De acordo com o prefeito, apesar do momento de crise financeira que o país tem enfrentado, Foz do Iguaçu conseguiu apresentar essa contrapartida, atendendo à uma reivindicação dos próprios médicos. “Estamos valorizando o profissional e o trabalho que ele realiza aqui em nossa cidade. Não é muito, mas já significa um aumento que a partir do próximo mês será pago com diferença de janeiro, mais o valor que propomos”.
Para um dos médicos cubanos, que atende no posto de saúde do bairro Morumbi II, este é um reconhecimento, por parte da Prefeitura Municipal, do empenho diário de toda equipe médica de cubanos. “Hoje somos em torno de 16 médicos cubanos mais os de outra nacionalidade atendendo em Foz do Iguaçu. Agradecemos ao prefeito pela ajuda nesse momento”, disse Roberto Hamburgos.
“É o que nós esperávamos, estamos todos bem felizes porque é uma conquista para nós profissionais, nos sentimos ainda mais respeitados a partir de agora e esse recurso fará a diferença”, enfatizou o médico cubano Roberto Lopez.
O Programa Mais Médicos do Governo Federal faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.
Este Programa foi instituído pela Lei Federal no 12.871, de 22 de outubro de 2013, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde.
O Município de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, na data de 19 de julho de 2013, firmou Termo de Adesão e Compromisso junto ao Ministério da Saúde, objetivando formalizar a adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, bem como visando a definir obrigações e responsabilidades mútuas com a finalidade de realizar aperfeiçoamento de médicos na rede municipal de saúde nas regiões prioritárias para o SUS.
De acordo com a Portaria Interministerial no 1.369, de 8 de julho de 2013, que Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, os Municípios que participarem na execução do Projeto deverão assegurar o fornecimento do auxílio moradia e alimentação adequada para o médico integrante do Projeto.
Ocorre que desde a sua implementação no Município em 2013, tal auxílio não sofreu reajuste algum carecendo de atualização de tais valores, conforme proposta apresentada no Projeto de Lei.
