Foi aprovada em primeira discussão na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, o projeto de Emenda Impositiva, que obriga o legislativo a destinar uma porcentagem do orçamento para ser aplicada de acordo com a orientação dos vereadores. Para o presidente da Câmara, Fernando Duso, o projeto aumenta a responsabilidade do mandato do vereador.
“A emenda impositiva dá ao vereador a certeza que suas emendas serão executadas”, disse Duso, afirmando que acredita não haver dificuldade em aprovar o projeto em segunda discussão. “50% do seu valor deverá ser obrigatoriamente aplicada na saúde”, ressaltou.
O presidente lembrou que projetos parecidos já foram aprovados no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, criando autonomia para o parlamentar indicar a emenda durante o ano. As emendas dos vereadores são de acordo com a arrecadação do município.
