Sem essa regularização, os prestadores desse serviço correm o risco de serem autuados pela fiscalização e também de ter a permissão cassada. Nessa vistoria, além da documentação é verificada também as condições das motocicletas usadas para transportar passageiros e realização de outras atividades competentes. Lembrando que o horário de funcionamento do Instituto de Transporte e Trânsito é das 8 às 14 horas.
Em Foz do Iguaçu aproximadamente 540 permissionários exercem a atividade. E são esses profissionais que devem procurar a divisão de transporte individual, para fazer a renovação da permissão. É preciso levar a documentação pessoal e da moto e as certidões negativas exigidas.
Entre os documentos estão certidões negativas das justiças federal e estadual, carteira de habilitação, histórico da habilitação, para ver se há multas; Licenciamento do veículo, documentos da moto, apólice de seguro, declaração de regularidade no INSS e ainda comprovação do curso de mototaxista, que tem validade de cinco anos. É necessário pagar a taxa de vistoria que é de uma Unidade Fiscal do município – UFFI, que hoje é de R$ 71,68.
Durante a vistoria da moto são verificados todos os itens de segurança e manutenção do veículo, que incluem estado dos pneus, funcionamento do farol e piscas, retrovisores, presença do dispositivo aparador de linha ( antena corta pipa), proteção para pernas ( mata cachorro). São checados também os itens de padronização como a numeração no colete, capacete e na moto. Após a aprovação do veículo na fiscalização é emitida a credencial de trabalho que também tem o custo de uma UFFI.
O profissional que não fizer a renovação da credencial e a vistoria do veículo, será notificado a partir do dia 2 de fevereiro. Ele terá prazo de 30 dias para comparecer ao Foztrans.
