O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acabou de concluir a primeira fase de uma auditoria que investiga denúncias sobre irregularidades na instalação de radares. A amostra da auditoria contemplou 34 municípios do interior. Destes foram selecionados 18, tendo em vista as regiões polo de desenvolvimento do Estado e os municípios adjacentes às cidades bases da equipe de auditoria. No total foi auditado um volume de multas de R$ 4,7 milhões.
Os municípios auditados foram Arapongas, Araucária, Califórnia, Carambeí, Castro, Coronel Vivida, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Lindoeste, Londrina, Maringá, Medianeira, Paranaguá, Pato Branco, Ponta Grossa, Santa Teresa do Oeste e Santa Terezinha do Itaipu.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha, “os principais problemas detectados pela auditoria nos municípios foram captação e tratamento de imagens dos radares, falta de controle na emissão das multas, suspeita de padronização de licitações para aquisição de radares e falta de monitoramento dos acidentes nas vias municipais”.
Recomendações
A auditoria recomendou às prefeituras a instituição de fundos municipais regulares de trânsito e a abstenção da conduta da captação e manuseio das imagens pelas empresas contratadas, admitindo-se somente a captação on line, ou na qual os municípios detenham completo manuseio do processo de captação e tratamento das imagens, inclusive com a instituição de controle interno específico.
Quanto ao exercício do poder de polícia pela Guarda Municipal na lavratura das infrações de trânsito, recomendou-se que os agentes de trânsito lavrem as infrações de equipamentos de monitoramento.
Sugeriu-se, também, que o Detran realize as licitações para os municípios, padronize os editais de aquisição de equipamentos, recomendando-se que a modalidade seja técnica e preço.
