Após tramitar nas comissões permanentes do Legislativo, em regime de urgência, os Vereadores analisam nesta quinta-feira, 12, a proposta encaminhada pelo Governo Municipal de redução de secretarias e reestruturação administrativa. Se aprovado pelo plenário, a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, em destaque a Assessoria Especial de Governo, que tem status de Secretaria, passará a contar com duas diretorias a mais, que deixam de ter denominação de Secretarias/Assessorias Especiais.
Através do Projeto de Lei 99/2015, o Governo Municipal extingue a Assessoria Especial de Tecnologia da Informação e suas Diretorias (de Sistema de Informação; de Operações e Suporte Técnico; e de Planejamento Tecnológico), que passam a serem agrupadas na Diretoria de Tecnologia da Informação.
Na prática, significa dize que a proposta consiste na redução de um cargo de Assessor Especial (Secretário) e dois cargos de Diretores. Esta nova diretoria passará a ser subordinada à Assessoria Especial de Governo, bem como aconteceu com a extinção da Ouvidoria Geral do Município, que também foi extinta e que passou, também, a ser subordinada à Assessoria Especial de Governo.
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito Reni Pereira, justifica tal atitude destacando que o projeto visa promover necessariamente ajustes na estrutura organizacional, dando continuidade às ações de contenção de despesas, diante da crítica situação econômica que afeta não só a Administração Municipal, mas todas as administrações públicas brasileiras.
Desta forma, ainda cita a mensagem do Prefeito Municipal, não resta ao gestor público outra medida a imputar, senão, a implementação de procedimentos de racionamento, visando manter o equilíbrio financeiro dos gastos públicos.
.: PODER LEGISLATIVO :.
Enquanto isso, no Legislativo Iguaçuense, os Vereadores analisam, também nesta quinta-feira, 12, os Substitutivos aos Projetos de Resolução 10 e 11/2014, que estabelece novas normas de enquadramento no plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Legislativo Iguaçuense. A proposta da atual mesa diretora, presidida pelo Vereador Fernando Duso (PT), é proporcionar uma redução no número de cargos comissionados.
Hoje, a Mesa Diretora tem direito a 13 Cargos Comissionados, dentre eles, quatro de Assessoria de Apoio Político/Legislativo, sete Diretorias, uma Chefia de Gabinete da Presidência e uma Ouvidoria Parlamentar. Com a proposta encaminhada por Fernando Duso, estes números cairiam apenas para quatro (4), permanecendo apenas na condição de cargos comissionados as Diretorias: de Comunicação e Relações Públicas; Jurídica; Chefia de Gabinete da Presidência e a Ouvidoria Parlamentar, estes ainda tendo que ser ocupado por um servidor efetivo, seguindo o que determina a Constituição Federal.
As demais Funções: de Administração; de Finanças e Gestão Fiscal; de Assuntos Legislativos; Geral e de Controle Interno, passam a ser ocupadas por servidores efetivos da Câmara Municipal. Neste processo de ação, o Presidente Fernando Duso estará promovendo uma redução de 70% no número de Cargos Comissionados e proporcionando uma readequação do quadro funcional do Legislativo Iguaçuense.
“Com esta nova roupagem, estaremos proporcionando uma economia aos cofres da Câmara que ultrapassarão a casa de R$ 1 milhões/ano. Com isso, estaremos dando uma resposta a sociedade, no princípio da moralidade e ao mesmo tempo corroborando para com o bom andamento dos trabalhos legislativos nesta Casa de Leis”, ressaltou o Presidente Fernando Duso ao defender a proposta de enxugamento no número de cargos em comissionados da Câmara Municipal.
Com esta atitude do Presidente do Legislativo, os funcionários de carreiras estarão assumindo funções, até então ocupadas por indicações, e com isso garantindo uma maior responsabilidade no trâmite interno de documentos técnicos.
A proposta, encaminhada pelo Presidente Duso, reforça a tese defendida pelo ex-presidente Dilto Vitorassi (PV), quando da defesa da redução no número de cargos comissionados na gestão anterior de 2014.
Por cmfi
