O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que pretende aumentar o número de cadeiras no legislativo está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 10. De autoria do Vereador Dilto VItorassi, PV, o projeto prevê o aumento de 15 vereadores para 19 representantes na casa de Leis.
Na justificativa anexada, o projeto se baseia na Proposta de Emenda à Constituição que determina novas regras para o limite de cadeiras nos Legislativos municipais. Segundo a justificativa, atualmente a realidade em Foz é outra. Com 263.647 mil habitantes, segundo o projeto, é necessário aumentar a representatividade.
“…aumentar de 15 para 19 o número de cadeiras é aperfeiçoamento da democracia”. Está escrito no projeto.
A sessão está marcada para iniciar às 16h30.
Projeto prevê a redução de Cargos de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal
Também do vereador Dilto Vitorassi, PV, o projeto que prevê a redução de Cargos de Assessor Parlamentar na Câmara será analisado nesta sessão. O Projeto de Resolução pretende extinguir seis cargos. Assim, o quadro de CC passaria de 63 para 57 no legislativo.
Na justificativa, tal medida proporcionará uma diminuição considerável de gastos com despesas de pessoas na casa de Leis. O projeto anexa, também, que, segundo informações do Recursos Humanos da casa, o custo anual deste quadro é de R$ 107.660,93. Com a redução, a economia será de R$645.965,58 por ano.
Ainda, segundo o projeto, com a aprovação desta medida o atendimento não será afetado no legislativo.
