Em busca de respostas para uma questão polêmica que surge sempre a cada novo feriado prolongado, o deputado estadual Requião Filho (PMDB) procurou a ANTT que confirmou; se houver filas com mais de 300 metros ou que obriguem os motoristas a aguardarem parados mais de dez minutos para passar o pedágio, as catracas devem ser abertas e o fluxo de veículos liberado gratuitamente.
A determinação vale para as Rodovias Federais concedidas em qualquer condição ou período da concessão, onde as filas máximas nas Praças de Pedágio ou Auxiliares não deverão ultrapassar 300 metros de extensão ou dez minutos. O deputado, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, alerta para o que diz o documento sobre o limite desta medição, que deverá ser visualizado pelo usuário por meio de faixa sinalizada no pavimento.
“Já que não é fácil nos livrarmos dos altos preços cobrados pelas concessionárias de pedágio, vamos fazer com que cumpram a Lei. Eles se agarram em formalidades do contrato e nós vamos recorrer às poucas regras que estão na lei e defendem o usuário. Pedágio sem fila e emitindo CUPOM FISCAL é direito nosso”.
