A apresentação de toda pessoa presa em flagrante a um juiz, em até 24 horas após a detenção, passará a ser rotina na Justiça Federal em Foz Iguaçu/PR, a partir desta sexta-feira (30/10). A Subseção Judiciária do município da Tríplice Fronteira será a primeira da Justiça Federal a adotar o Projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Audiência de Custódia, que prevê novos procedimentos para o tratamento de pessoas presas no Brasil. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, participará da instalação do projeto do CNJ no Fórum Criminal de Foz de Iguaçu e acompanhará a primeira audiência de custódia realizada pela Justiça Federal, na tarde de sexta.
Todo preso em flagrante por crimes federais no município de Foz do Iguaçu será apresentado em até 24 horas da sua prisão a um magistrado, que será responsável por avaliar a necessidade e a legalidade de manter a pessoa em uma unidade prisional. De acordo com as circunstâncias da prisão, as pessoas poderão ser mantidas presas ou receber o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Os magistrados podem determinar se os presos deverão cumprir ou não alguma medida cautelar, como usar tornozeleira eletrônica até a data do julgamento.
O projeto já funciona nos 27 tribunais estaduais de Justiça. A Justiça Federal aderiu à iniciativa em 23 de setembro. Foz do Iguaçu será a primeira experiência de julgar prisões de pessoas que cometeram crimes federais, aqueles que cometidos contra bens, serviços e interesses da União. É processado por juízes federais quem cometeu algum crime que envolva violação grave dos direitos humanos ou aquele cometido contra a organização do trabalho ou contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira. Em Foz do Iguaçu, os crimes cometidos mais frequentemente são aqueles relacionados a moeda falsa (circulação, fabricação, emissão, entre outros), além do contrabando, tráfico internacional de armas e drogas.
Serviço:
Lançamento do Projeto Audiência de Custódia na Justiça Federal de Foz do Iguaçu
Data: sexta-feira (30/10/2015)
Local: Rua Edmundo de Barros, 1989, Jardim Naipi. Foz do Iguaçu/PR.
Agência CNJ de Notícias
