Ainda enquanto governadora do Estado, Cida Borghetti sancionou a lei 18.597/2015, de autoria da Deputada Claudia Pereira (PSC) que obriga hospitais, clínicas e postos que integram a rede pública e privada do Estado a comunicarem indícios de maus tratos envolvendo crianças e adolescentes.
A comunicação deverá ser feita imediatamente por meio de ofício à Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos, e Vara da Infância e Juventude, quando forem constatados indícios de maus tratos ou violência contra criança e ou adolescente.
De acordo com Claudia, os noticiários recentes apontam um crescimento, cada vez maior, de episódios de violência contra crianças e adolescentes. “Diversas vezes essas agressões passam despercebidas pelas autoridades, e a lei tem o objetivo de tentar garantir que os atos cruéis não fiquem impunes, acobertados pelo desconhecimento, principalmente considerando que boa parte deles, ocorrem dentro do lar.” salienta.
A deputada também frisou que nos casos de violência contra os menores, o olhar atento e crítico das equipes de saúde é fundamental. “Frequentemente, a criança ou o adolescente maltratado traz consigo múltiplas evidências, que podem estar relacionadas também à privação emocional, nutricional, negligência e abuso, e o olhar clínico do profissional de saúde poderá identificar essas situações. Minha atuação não poderia ter sido diferente na defesa dos direitos da crianças e adolescentes, devemos sempre buscar mecanimos e direcionar todos os esforços a fim de protegê-los”, finalizou Claudia.
