Por assessoria
Termina na próxima quarta-feira, 21, o prazo para a inscrição dos servidores públicos concursados que estejam interessados em participar dos conselhos deliberativo e fiscal do Fozprev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu. Criado em 1993, com a criação do Regime Próprio de Previdência, ao longo dos anos o Fozprev veio sofrendo alterações significativas para o sistema, o que resultou em uma solidificação de ações que hoje é acompanhada por uma diretoria formada por servidores municipais de carreira e que prezam pela manutenção do sistema implantado.
Segundo o Diretor Superintendente, Darlei dos Santos, a atuação dos conselhos fiscal e deliberativo são de suma importância para o andamento de projetos e o acompanhamento dos incentivos que venham garantir os benefícios previdenciários. “Hoje, o servidor público municipal pode ter a certeza de estar respaldado por um plano de aposentadoria consistente e de resultados. Por isso, temos que realizar este tipo de eleição, para que possamos passar por um processo democrático de acompanhamento e fiscalização pelos demais servidores públicos”, reforçou Darlei ao comentar sobre a importância do novo processo eleitoral do Fozprev.
“Temos três vagas para o conselho deliberativo e duas vagas para o conselho fiscal. Assim, aproveitamos para conclamar os servidores públicos para a importância em se inscrever no processo eleitoral para que possamos dar início a campanha eleitoral interna, no âmbito da esfera municipal”, destacou o superintendente.
.: FOZPREV E SUAS AÇÕES :.
O Fozprev tem funções específicas e desde que foi criado, em 1993, passou por alterações importantes como: o Desligamento de todos os servidores municipais regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (celetistas) e cujos benefícios eram de competência do INSS, e transferência dos mesmos para o Regime Jurídico Único (estatutários), com pagamento dos benefícios agora efetuado pelo RPPS; a regulamentação e operacionalização do sistema previdenciário – criação de normas, benefícios e forma de custeio desses, além da instituição de um fundo; a extinção do fundo, com a responsabilidade do pagamento das futuras aposentadoria e pensões agora pelo tesouro municipal; a adequação das alíquotas de contribuição previdenciária – recolhimento de 11% dos vencimentos básicos dos servidores e instituição da contribuição de 11% referente à parte patronal e em abril de 2006, através da aprovação da Lei Complementar nº 107, foi criada a Autarquia Especial Foz Previdência. Em outubro, deu-se início às atividades do órgão.
.: ATRIBUIÇÕES :.
Hoje, a autarquia tem atribuições específicas e importantes para o contexto do seu funcionamento. Fica a cargo da Diretoria de Finanças realizar ações gestão orçamentária, de planejamento financeiro, bem como o controle das receitas e despesas pertencentes à Instituição e o desempenho de outras atividades correlatas.
Já para a Diretoria de Benefícios as ações são voltadas para a gestão de benefícios previdenciários de aposentadoria, pensões por morte e auxílio reclusão dos segurados beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu, compreendendo as atividades de análise, concessão, manutenção, suspensão, extinção, reavaliação, revisão e reversão desses benefícios, bem como a disponibilização de informações
e orientações acerca desses benefícios aos segurados.
Além da formação de bases importantes para a consolidação do Fozprev, a autarquia conta com a Procuradoria Jurídica que coordena a execução de trabalhos e estudos jurídicos de interesse da Foz Previdência, que por sua vez conta com a representação da autarquia em juízo e em assuntos que lhe forem delegados; o recebimento de citações, notificações e intimações decorrentes de mandado de segurança contra a autoridade da autarquia; o assessoramento jurídico aos Conselhos Diretor, Deliberativo e Fiscal e demais áreas do órgão, além do desempenho de outras atividades correlatas.
.: DIRETORIA :.
Hoje, a Diretoria do Fozprev é formada por:
Darlei dos Santos – Diretor Superintendente
Anselmo Ricardo Stevens – Diretor Financeiro
Cristina Takae Yamaguti Ogura – Diretora de Benefícios
Aurea Cecilia da Fonseca – Diretora Administrativa
.: AS INSCRIÇÕES :.
Os servidores interessados em participar dos cargos para os conselhos deliberativo e fiscal do Fozprev deverão se inscrever no protocolo geral da Prefeitura Municipal, situado na praça Getúlio Vargas, nº 280, Centro, no horário das 8 às 17h. Após o término das inscrições, que vai até o dia 21/10 (quarta-feira), os candidatos terão um prazo de 10 dias para fazer a campanha eleitoral. As eleições ocorrem no dia 11 de novembro.
