O Tesouro Nacional ainda não depositou o valor referente aos royalties de Itaipu aos 15 municípios paranaenses de abrangência do Lago de Itaipu. A Secretaria de Administração de Foz do Iguaçu informou que o valor é repassado mensalmente entre os dias 15 e 20 de cada mês, mas o município ainda não recebeu o valor referente a setembro. Com a alta do dólar, o município deve receber em torno de R$ 5 milhões.
Ademar da Silva, secretário Municipal de Administração, informou que o valor pago não leva em consideração o cotação atual da moeda americana e sim uma média dos períodos anteriores. No momento a cotação para pagamento da indenização está em torno de R$ 3,80. “O valor dos royalties só pode ser utilizado em investimentos ou contrapartida de investimento, como asfalto ou construções”, explicou o secretário.
Os royalties de Itaipu são repassados para os municípios que tiveram áreas alagadas para a formação do lago. O valor depende do tamanho da área alagada e a quantidade de energia gerada mensalmente. A indenização é paga aos municípios e ao governo do Estado mensalmente desde que a Itaipu começou a comercializar energia, em março de 1985.
No Paraguai, os recursos dos royalties são repassados ao Ministério da Fazenda, que já recebeu, desde 1985, mais de US$ 4,6 bilhões. No Brasil, o repasse é feito para o Tesouro Nacional, que já recebeu mais de US$ 4,9 bilhões em royalties.
Distribuição por município:
Áreas alagadas:
Lei dos Royalties
No Brasil, de acordo com a Lei dos Royalties, a distribuição da compensação financeira é feita da seguinte forma: 45% aos Estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Do percentual de 45%, destinados a atender aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos municípios lindeiros, ou seja, os diretamente atingidos pelo reservatório da usina. Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima) da usina.
A legislação dos royalties beneficiou 15 municípios paranaenses e o Governo do Paraná, os principais atingidos pelo alagamento de terras para a formação do reservatório e, também, o município de Mundo Novo no Estado do Mato Grosso do Sul.
No Paraná, os municípios que têm direito aos royalties são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa.
