O Governo do Paraná prorrogou por 30 dias o prazo para que os contribuintes que estão com dívidas junto ao fisco estadual formalizem a adesão ao Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em multas e juros e permite o pagamento em até 120 parcelas.
O período de adesão havia sido encerrado em 30 de setembro. Como houve demanda de contribuintes pela prorrogação, ele será estendido até 30 de outubro para que mais pessoas tenham a oportunidade de colocar as contas em dia.
Quando lançou o programa, em julho deste ano, a Secretaria da Fazenda tinha como meta chegar a R$ 700 milhões em débitos negociados. A aceitação foi bem maior e, no encerramento de setembro, as adesões somavam R$ 1,65 bilhão – R$ 161,77 milhões em pagamentos à vista e R$ 1,49 bilhão parcelado.
Até agora, as negociações de débitos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) somam R$ 1,47 bilhão, sendo R$ 40,55 milhões à vista.
Do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) foram negociados R$ 126,55 milhões. Destes, R$ 92,5 milhões à vista.
As adesões no caso do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somam R$ 51,37 milhões, com R$ 27,15 milhões em pagamento único.
Os benefícios do programa são para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. No caso de parcelamento em até dez anos, há redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se o pagamento for feito à vista, o contribuinte recebe 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
No site www.fazenda.pr.gov.br o interessado pode acessar o aplicativo de parcelamento, selecionar o débito que deseja pagar e fazer simulações com as opções de pagamento.
