Derrotar mais uma vez o projeto do prefeito Reni Pereira que pracariza a educação nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Foz do Iguaçu. Este é o objetivo de educadores, pais, alunos e representantes de entidades sindicais e estudantis que prometem lotar as galerias e a tribuna da Câmara de Vereadores durante Audiência Pública, nesta segunda-feira (05), às 09 horas.
A audiência irá debater o projeto de lei nº 91/2015, que cria o cargo de Agente de Apoio ao Professor de Educação Infantil dos CMEIs, mediante a exigência de ensino fundamental como escolaridade mínima para o exercício da função. Na prática, a medida referenda o trabalho profissional não habilitado na educação de crianças matriculadas nos centros. A proposta é ilegal, pois contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que requer formação de ensino médio com habilitação em magistério para a atuação no ensino infantil.
Além disso, a iniciativa representa um retrocesso na luta pela valorização e a qualificação das carreiras educacionais, bem como, acentua o quadro de destruição dos serviços públicos no âmbito municipal. “Estamos acompanhando um conjunto de medidas da Prefeitura Municipal que pretende privatizar, terceirizar ou reduzir a qualidade do serviço público prestado à população”, explica Cátia Ronsani Castro, diretora da APP-Sindicato/Foz.
Para a dirigente sindical e pedagoga, é necessário que toda a comunidade se envolva e discuta a proposta para a educação. “Resistir ao projeto que cria o cargo de agente educacional é defender a educação de qualidade para as crianças dos Cmeis e assegurar o respeito às profissões na área da docência, que são regulamentadas e exigem formação superior ou específica. E isso interessa a toda a sociedade que pretenda se desenvolver com base na educação, na cultura e no conhecimento”, reflete Cátia Castro.
O governo do município deve adotar medidas adequadas para fortalecer os Cmeis, pois em diversos centros há falta de funcionários e filas de pais a espera de vagas para os filhos, de acordo com denúncias do Ministério Público Estadual (MPE). Por isso, ao contrário de precarizar o ensino infantil, a administração deve lançar concurso público para a contratação de servidores em conformidade com a legislação, selecionando educadores com pelo menos formação de ensino médio e habilitação docente.
A Audiência Pública na Câmara de Vereadores é aberta a toda comunidade. Por isso, estão sendo convidados para o diálogo educadores de todos os níveis de ensino, servidores dos Cmeis e pais que têm filhos matriculados nestes centros, estudantes de magistério, pedagogia e de outras áreas de formação docente.
por assessoria