O Nota Paraná vai completar um mês de lançamento na próxima semana e, até agora, o programa de combate à sonegação já conta com 410 mil consumidores cadastrados. Além deles, muitas outras pessoas já estão criando o hábito de pedir o CPF na nota fiscal de compra de produtos. O site do programa mostra a emissão de cerca de 14 milhões de notas fiscais até agora.
Desde o começo de agosto, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do programa recebeu quase 2,7 mil reclamações. A mais comum é a não colocação do CPF na nota por alguns comerciantes. Deste total, 1 mil reclamações foram arquivadas, 1,4 mil estão sendo analisadas e 263 foram transformadas em denúncias. O SAC funciona das 7h às 19h pelos telefones 3200-5004 para Curitiba e Região Metropolitana e pelo 0800-644-0934 para outras localidades.
O auditor fiscal James de Andrade, coordenador de comunicação do programa, lembra que todos os sistemas que emitem documento fiscal no Paraná estão habilitados à inclusão do CPF, o que inclui aquela nota feita manualmente pelo comerciante ou o cupom fiscal. Se o lojista não possuir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, o registro das vendas junto à Secretaria da Fazenda poderá ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da operação.
Outra dúvida comum diz respeito ao crédito que será gerado aos consumidores. Andrade explica que, mensalmente, o lojista faz um fechamento para calcular o imposto que vai pagar e 30% do valor que for efetivamente recolhido por ele será então devolvido aos clientes que pediram CPF na Nota.
Este valor pago vai ser rateado entre os clientes, proporcionalmente aos valores das compras que cada um realizou no estabelecimento. Por exemplo: uma pessoa realizou uma compra de R$ 40, outra gastou R$ 80 e uma terceira comprou R$ 280 em produtos. Apenas as três pediram CPF na nota, totalizando R$ 400. Assim, pela ordem, uma terá direito a 10% do rateio, a outra a 20% e, a terceira, a 70%.
O lojista vai calcular o ICMS devido e 30% do que ele recolher será distribuído proporcionalmente entre os participantes do programa. “O rateio independe do tipo de produto que você comprou, e qual imposto foi destacado na sua nota fiscal”, explica Andrade. O cálculo e liberação dos créditos do Nota Paraná acontecerá no terceiro mês após a compra. Os inscritos no programa também participarão de sorteios de até R$ 50 mil em dinheiro. O primeiro acontecerá em novembro. Cada R$ 50 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para o sorteio, feito com base na loteria federal.
AEN
