As operadoras de telecomunicações pretendem em dois meses entregar as autoridades competentes um documento solicitando a regulamentação do WhatsApp e Netflix. O documento terá embasamentos econômicos e jurídicos contra o aplicativo WhatsApp, que é controlado pelo Facebook. Sobre o assunto o Revista Brasil conversou com a advogada especialista em Direito Digital, Gisele Arantes.
Segundo a advogada, o argumento das operadoras é que elas têm tido prejuízos, e pagam por uma infraestrutura e não têm o retorno, beneficiando outros meios com seus investimentos. “Eu não concordo, porque quando um usuário utiliza o whatsApp, por exemplo para o serviço de voz, antes de mais nada ele está demandando um serviço de dados da operadora, então ele não está pagando pela ligação, que ele pagaria pelo plano normal, mas está pagando pelo serviço da internet. Não utiliza o plano de voz, mas utiliza o plano de dados”, ressalta a especialista.
Durante a entrevista Gisele Arantes diz que a mesma coisa acontece com o Netflix, apesar de não ser um serviço de comunicação, quando o usuário vai assistir a um filme pela Netflix ele precisa de um pacote de dados melhor, de uma boa internet para conseguir assistir filmes com qualidade, e para ter um plano melhor, vai pagar por isso.
A especialista em Direito Digital alerta que as operadoras deixam de investir em voz, acabam tendo que investir em dados e recebem por isso.
EBC