Foztrans publicou o decreto em que aplica a penalidade de cassação do direito de prestar serviço de transporte individual de passageiro – Moto Taxi, a 37 permissionários.
São mototaxistas que por meio de licitação adquiriram o direito de trabalhar nesse serviço, mas que não compareceram para o recadastramento anual, que ocorre no mês de janeiro e nem para a vistoria semestral.
Dos 665 permissionários habilitados por meio de licitação em 2010, atualmente 540 estão exercendo a atividade dentro da lei. Os outros 125 que desde o certame não cumpriram a lei, comparecendo para atualizações do cadastro ou vistoria e que estiveram ainda atuando, poderão ser flagrados pela fiscalização e ter a moto apreendida, além da obrigação de transferir o veículo para um particular.
Antes da aplicação da penalidade de cassação o Instituto de Trânsito, prorrogou o prazo de recadastramento que era só durante o mês de janeiro, para outras datas.
O Foztrans também notificou por meio de publicação, no Diário Oficial do município, os mototaxistas que deveriam apresentar a documentação dos veículos e dos condutores, além da motocicleta para ser vistoriada. Em fevereiro, 170 mototaxistas estavam pendentes com essas obrigações. Desse total, 37 não compareceram e acabaram tendo a permissão cassada.
De acordo com a lei que regulamenta o serviço de Moto Taxi em Foz, o município deve disponibilizar uma moto para cada 371 habitantes. Atualmente, são 540 trabalhadores nessa área que estão espalhados em cerca de 60 pontos existentes na área central e bairros. A ocupação das 125 vagas, que ficou em aberto após a cassação das permissões, só poderá ocorrer após o lançamento de novo edital de licitação pelo Foztrans. Ainda não existe prazo para que isso ocorra.
O recadastramento anual dos mototaxistas, com atualização dos dados pessoais do profissional, do veículo e a vistoria têm como objetivo oferecer à população, que usa esse meio de transporte, um serviço com segurança, qualidade e confiabilidade.Todos os mototaxistas licenciados para esse trabalho usam motos da cor amarela identificadas com o número do cadastro no Foztrans. Os condutores também usam coletes padronizados e contam com equipamentos de segurança para ele e o passageiro. As motocicletas utilizadas no serviço devem ter no máximo oito anos de uso.
Com relação à documentação dos mototaxistas é necessário a apresentação de certidões negativas das justiças federal e estadual, carteira de habilitação, histórico da habilitação, para ver se há multas; Licenciamento do veículo, documentos da moto, apólice de seguro, declaração de regularidade no INSS e ainda comprovação do curso de mototaxista, que tem validade de cinco anos.
Na vistoria da moto serão verificados todos os itens de segurança e manutenção do veículo, que incluem estado dos pneus, funcionamento do farol e piscas, retrovisores, presença do dispositivo aparador de linha (antena corta pipa), proteção para pernas ( mata cachorro). Serão checados os itens de padronização como a numeração no colete, capacete e na moto.
Por pmfi
