O Presidente do Legislativo, Vereador Fernando Duso (PT), apresentou ao Plenário um requerimento (386/2015), aprovado por unanimidade pelos pares, solicitando ao Prefeito o envio de um Projeto de Lei instituindo o Conselho Tutelar dos Direitos do Idoso. Uma vez que a Câmara não tem prerrogativa de criar projetos como esse, o proponente esclareceu na tribuna os motivos pelos quais sustenta a necessidade de a entidade ser criada em Foz do Iguaçu.
“Também acontece quando se está no outro extremo da vida, você volta a ser um jovem, uma criança. E se você não estiver atuando de forma incisiva, os direitos não são respeitados. A dignidade dessas pessoas às vezes é interrompida. Por mais que eu não tenha o poder de protocolar a criação do conselho tutelar do idoso, vou usar de todos os artifícios possíveis para que daqui a algum tempo eu possa voltar a essa tribuna para votar a instituição do conselho tutelar dos idosos, o que com certeza vai marcar a vida das pessoas que merecem dignidade, respeito e qualidade de vida”, enfatizou o Presidente da casa, Vereador Fernando Duso (PT).
O Conselho Tutelar tem por missão zelar pela preservação da saúde física e mental, no que confere ao direito das pessoas em situação de vulnerabilidade e carência econômica, grupo em que estão crianças, adolescentes e idosos. Embora exista uma determinação no Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741/2003) da criação do Conselho Tutelar com a finalidade de zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, a maioria dos municípios brasileiros, inclusive Foz do Iguaçu, ainda não possui uma entidade como essa.
Levando em consideração que a atuação do Conselho Municipal do Idoso e Conselho Tutelar do Idoso é muito diferente, uma vez que o Conselho Municipal é deliberativo e consultivo e vinculado ao Poder Executivo. E, o Conselho Tutelar é autônomo e constituído por representantes eleitos pela população, faz-se de extrema necessidade a criação do Conselho Tutelar para cuidado e proteção da população idosa. O Requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo, do qual aguarda retorno.
Câmara/Foz
