O Ministério Público do Paraná enviou uma nota aos meios de comunicação do estado, informando que dois vereadores de Foz do Iguaçu são réus em ação civil pública ajuizada pela 6ª. Promotoria de Justiça da Comarca. Segundo o MP-PR, um dos vereadores utilizou duas vezes um veículo da Câmara de Vereadores, com motorista, para realizar viagens particulares em 2013. Também teve passagens aéreas custeadas pela Câmara em viagem a Curitiba, no mesmo ano, supostamente para participar de evento na Assembleia Legislativa do Paraná, sem relação com sua atuação como vereador.
No caso da viagem à capital, investigações do Ministério Público do Paraná apuraram que não há na Assembleia Legislativa registro da presença do vereador na reunião da qual ele participaria. Nas viagens, ele recebeu ainda diárias pagas pela Câmara. O outro vereador é réu na ação por haver autorizado o custeio das despesas, na qualidade de presidente da Casa na época dos acontecimentos.
Conforme a ação, o então presidente da Câmara, “ao autorizar o vereador a fazer uso do carro oficial da Câmara Legislativa Municipal, receber diárias e passagens aéreas para participar de eventos de sua classe, sem nenhuma vinculação com o desempenho de suas atribuições, portanto, sem interesse público envolvido, praticou, juntamente com o referido edil, ato visando fim proibido em lei, atentando, consequentemente, contra os princípios norteadores da Administração Pública, em especial os da legalidade e moralidade”.
Caso sejam condenados por ato de improbidade administrativa, os vereadores estarão sujeitos a penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Versão dos vereadores
A assessoria de imprensa do vereador José Carlos Neres, então presidente da Câmara em 2013, enviou uma nota informando que o parlamentar não foi notificado. “Não fomos notificados. Entretanto, assim como em outras ações semelhantes, tudo foi autorizado dentro da mais absoluta legalidade administrativa, o que vamos provar na Justiça”, diz.
Procurado pelo jornalismo da Rádio Cultura, o vereador Paulo Rocha informou que todas as viagem foram à trabalho para representar a Câmara de Vereadores. Rocha ressaltou ainda, que as viagens foram aprovadas pela diretoria do legislativo.
