A proposta do Poder Executivo regulamentando as eleições de diretores das escolas da rede pública estadual deve ser debatida em uma audiência pública que começa a ser organizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Essa decisão foi tomada pelos deputados que integram a comissão durante uma reunião realizada no início da tarde desta terça-feira (11).
Segundo o deputado Hussein Bakri (PSC), presidente da comissão, a intenção é estabelecer um amplo debate sobre o tema com todos os atores da sociedade envolvidos no processo, antes do projeto ser submetido à votação em Plenário. “A proposta do Governo, que não chegou até o momento ao Poder Legislativo, universaliza o voto. Altera as normas que disciplinavam o processo. Por isso, queremos nessa audiência ouvir os representantes dos pais, professores, estudantes, da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e lideranças sindicais sobre as alterações que estão sendo propostas”, declarou. A audiência ainda não tem data para acontecer.
Rurais – Durante a reunião também foi definido que na próxima semana deve ser promovida uma reunião na Assembleia Legislativa com prefeitos dos municípios que estão sendo afetados pelo fechamento de escolas localizadas em zonas rurais. O deputado Professor Lemos (PT) lembrou que a implantação dessas escolas é um projeto antigo do Governo do Paraná, iniciado no começo dos anos 80 de forma pioneira pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, quando era prefeito de Santo Antônio do Sudoeste. “É grande o impacto numa comunidade rural quando se fecha a escola”, alertou Lemos. “Sempre que há o fechamento de uma escola temos uma perda para a sociedade”, acrescentou Bakri.
Projeto- Outro tema abordado durante a reunião foi o projeto de lei nº 478/15, do Poder Executivo, que visa adequar e atualizar a Lei nº 11.970, de 19 de dezembro de 1997, que instituiu o PARANAEDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado que, sob a modalidade de serviço social autônomo, tem a finalidade de auxiliar na gestão do Sistema Estadual de Educação. A proposta revoga, entre outros comandos, o dispositivo que define que o superintendente do PARANAEDUCAÇÃO deva ser o secretário de Estado da Educação.
Segundo mensagem do governador Beto Richa encaminhada ao Legislativo, esta ordenação legal cria uma situação inusitada, uma anomalia, pois o secretário de Educação assumiria assim duas funções diametralmente opostas, que são as de ser, ao mesmo tempo, no contexto do Contrato de Gestão, contratante, como representante do Governo do Estado, e contratado, como superintendente do PARANAEDUCAÇÃO. O deputado Márcio Pacheco (PPL) será o relator do projeto e apresentará o parecer sobre a matéria no próximo encontro da comissão. Também participou da reunião da Comissão de Educação a deputada Cantora Mara Lima (PSDB).
