Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil paralisaram as atividades nesta segunda-feira, dia 10, e devem permanecer parados até quarta-feira, dia 12, em protesto contra a postura da administração do órgão em relação à tramitação da PEC 443/09. Os oito mil Analistas-Tributários interromperam o trabalho em todas as unidades da Receita Federal no País.
Não haverá atendimento ao contribuinte nas Delegacias, Inspetorias e Agências; cessam as emissões de certidões negativas e todos os processos de cobrança ficam sobrestados; a fiscalização, a vigilância e a repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também ficará prejudicada.
A mobilização nacional, informa a presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar, é uma resposta da categoria à postura dos administradores da instituição que passaram a utilizar toda a estrutura da Receita Federal para defender os interesses do cargo a que pertence a maioria de seus integrantes, em prejuízo dos Analistas-Tributários, que também integram a Carreira de Auditoria. “Em plena crise econômica, com o Estado precisando desesperadamente de recursos, os delegados, inspetores, superintendentes e até o secretário da Receita, abandonaram o trabalho e passaram a utilizar o órgão para defender seus interesses corporativos. Mais do que isso, estão atuando deliberadamente para desestruturar a Carreira de Auditoria e prejudicar o Analista-Tributário, o que traz graves consequências para a Administração Tributária e Aduaneira”, critica. Segundo a presidenta do Sindireceita “nenhum Analista-Tributário deve retomar suas atividades até que a administração passe a tratar os servidores de forma isonômica”.
De acordo com a presidenta do Sindireceita, a atuação da administração da Receita Federal, que passou a defender publicamente a aprovação de um Destaque de Votação em Separado à PEC 443/09 – cuja redação implica a exclusão dos Analistas-Tributários da Administração Tributária e da Carreira de Auditoria -, motivou a reação dos servidores. “Para completar esse quadro, a administração da Receita Federal passou a pressionar os ministros da Fazenda e do Planejamento para que defendessem os interesses corporativos de sua categoria, prejudicando os demais servidores e, principalmente, colocando em risco as estruturas de arrecadação, controle e fiscalização tributária e aduaneira do país”, reforçou.
A decisão de paralisar as atividades na Receita Federal em todo o País, reforça a presidenta do Sindireceita, foi tomada diante da gravidade dos fatos e do risco de desestabilização completa da Administração Tributária e Aduaneira. “Vamos manter nossa mobilização até que o risco real de desestruturação da Administração Tributária e Aduaneira e da Carreira Auditoria seja definitivamente afastado. É preciso que todos os administradores entendam que, sem respeito, os Analistas-Tributários permanecerão de braços cruzados e a Receita Federal paralisada”, finaliza.
Assessoria
