As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu estão analisando os Substitutivos aos Projetos de Lei 10 e 11/2014, que estabelece novas normas de enquadramento no plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Legislativo Iguaçuense. A proposta da atual mesa diretora, presidida pelo Vereador Fernando Duso (PT), é proporcionar uma redução no número de cargos comissionados.
Hoje, a Mesa Diretora tem direito a 13 Cargos Comissionados, dentre eles, quatro de Assessoria de Apoio Político/Legislativo, sete Diretorias, uma Chefia de Gabinete da Presidência e uma Ouvidoria Parlamentar. Com a proposta encaminhada por Fernando Duso, estes números cairiam apenas para quatro (4), permanecendo apenas na condição de cargos comissionados as Diretorias: de Comunicação e Relações Públicas; Jurídica; Chefia de Gabinete da Presidência e a Ouvidoria Parlamentar, estes ainda tendo que ser ocupado por um servidor efetivo, seguindo o que determina a Constituição Federal.
As demais Funções: de Administração; de Finanças e Gestão Fiscal; de Assuntos Legislativos; Geral e de Controle Interno, passam a ser ocupadas por servidores efetivos da Câmara Municipal. Neste processo de ação, o Presidente Fernando Duso estará promovendo uma redução de 70% no número de Cargos Comissionados e proporcionando uma readequação do quadro funcional do Legislativo Iguaçuense.
“Com esta nova roupagem, estaremos proporcionando uma economia aos cofres da Câmara que ultrapassarão a casa de R$ 1 milhões/ano. Com isso, estaremos dando uma resposta a sociedade, no princípio da moralidade e ao mesmo tempo corroborando para com o bom andamento dos trabalhos legislativos nesta Casa de Leis”, ressaltou o Presidente Fernando Duso ao defender a proposta de enxugamento no número de cargos em comissionados da Câmara Municipal.
“Promovendo o enxugamento da máquina, estaremos demonstrando o trabalho de lisura e da boa aplicabilidade do dinheiro público, uma vez que esta economia poderá estar sendo revertida em benefício à população, como a melhoria nas estruturas das Unidades de Saúde, a compra de merenda escolar as crianças que estão nas Escolas e CMEIS da nossa Cidade e até mesmo em investimento de melhoria na qualidade de vida do cidadão, nos bairros como praças, parques e asfaltos”, destacou Fernando Duso.
Com esta atitude do Presidente do Legislativo, os funcionários de carreiras estarão assumindo funções, até então ocupadas por indicações, e com isso garantindo uma maior responsabilidade no trâmite interno de documentos técnicos legislativos.
“Entendemos que alguns cargos de Diretoria são de suma importância para o bom andamento do Legislativo. Mas também entendemos que eles podem ser conduzidos por servidores de carreira, até porque o processo de lisura e de responsabilidade jurídica fica mais legítimo e transparente. No caso dos demais cargos, que permanecerão com indicações, entendemos que, ao mesmo passo que o Prefeito precisa construir o seu Governo com pessoas de confiança dele, a presidência do Legislativo também entende que devam existir profissionais de confiança ocupando algumas pastas, para o bom andamento do processo político/administrativo”, finalizou Duso.
Os Substitutivos poderão estar retornando ao plenário da Câmara para votação dos Vereadores ainda no mês de Agosto, conforme deliberação das Comissões Permanentes. Fernando Duso acredita que a tramitação, interna e de plenário, será rápida e os Vereadores deverão deliberar a matéria em no máximo 60 dias.
A proposta, encaminhada pelo Presidente Duso, reforça a tese defendida pelo ex-presidente Dilto Vitorassi (PV), quando da defesa da redução no número de cargos comissionados na gestão anterior de 2014.
Assinam as propostas, os vereadores componentes da atual Mesa Diretora, Fernando Duso – Presidente (PT), Beni Rodrigues – 1º Vice – Presidente (PSB), Darci Siqueira – DRM – 2º Vice – Presidente, Rudinei de Moura- 1º Secretário e Marino Garcia – 2º Secretário.
Assessoria