Por assessoria
A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, ajuizou ação civil pública requerendo a extinção da Fundação Municipal de Saúde. Instituída em maio de 2013 como fundação pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública e beneficência social, a fundação tem apresentado inviabilidade econômica.
Segundo a ação, somente em 2013, a Fundação apresentou um déficit de R$ 18,3 milhões (teve receitas de R$ 24,7 milhões e despesas de R$ 43 milhões). No primeiro semestre de 2014, o quadro deficitário persistiu: as receitas foram de R$ 42 milhões e as despesas de aproximadamente R$ 48,7 milhões. A Promotoria esclarece que a Fundação depende exclusivamente dos repasses dos convênios firmados com o Município e que tais valores têm se mostrando insuficiente, inviabilizando o funcionamento do órgão.
Além disso, conforme o Ministério Público, a Fundação está exercendo funções típicas do poder público, oferecendo um serviço que é dever do Estado ofertar. “Em verdade, trata-se de uma autarquia travestida em fundação que, apesar de receber recursos públicos, não licita, não faz concurso para contratar seus funcionários, não presta contas, serve de fonte de desvio de dinheiro público, paga salários acima do teto remuneratório, presta serviços ineficientes à população e, o que é pior, não para de acumular dívidas”, argumenta a Promotoria na ação.
