Foz do Iguaçu e União da Vitória estão ganhando as duas primeiras inspetorias regionais de fiscalização avançada. Elas vão substituir as delegacias regionais que funcionavam nos dois municípios. A mudança faz parte da resolução 447/2015, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Na prática, nada muda no que diz respeito ao atendimento a contribuintes. “Não estamos tratando de fechamento, mas de mudanças administrativas”, explica o diretor da Coordenação da Receita do Estado, Gilberto Calixto.
Segundo ele, a alteração vai resultar no enxugamento da máquina e no redirecionamento da força funcional para objetivos mais focados no trabalho de arrecadação, fiscalização e atendimento aos cidadãos paranaenses.
A inspetoria avançada de União da Vitória será subordinada à 5ª Delegacia Regional da Receita, em Guarapuava, e a inspetoria avançada de Foz do Iguaçu estará ligada à 13ª Delegacia Regional da Receita, em Cascavel.
Os municípios atingidos com a desativação das duas delegacias já pertenciam, no passado, às delegacias que agora farão parte. Serão mantidas as mesmas forças de trabalho nos dois locais, mas haverá a redução de uma série de procedimentos voltados ao custeio de uma delegacia.
Calixto explica que a estrutura administrativa de uma delegacia prevê a existência de delegado, inspetores e assessores, cargos em comissão que não serão necessários nas inspetorias avançadas.
A alteração da estrutura foi baseada em três pilares técnicos: quantidade de municípios atendidos nas delegacias, arrecadação de ICMS e número de contribuintes.
Cada uma das unidades alteradas atendia apenas 10 municípios, sendo responsáveis, em conjunto, por 1% da arrecadação de ICMS do Paraná no período de janeiro a junho de 2015. Além disso, respondem por 4,3% do total de contribuintes ativos no CAD/ICMS – Cadastro de Contribuintes do ICMS.
