Maioria dos vereadores votou a favor do pedido de veto ao Projeto que estabelece a obrigatoriedade da fixação de uma lista com os nomes dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nas Unidades de Saúde em Foz. O projeto é de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, PT.
O projeto foi aprovado pelo plenário do Legislativo iguaçuense e estava no Poder Executivo para a sanção do prefeito aguardando a publicação no Diário Oficial se transformando em Lei Municipal.
Na justificativa ao veto, o Poder Executivo informa que já existe uma normativa na Lei Municipal 3.269/2006 estabelecendo esta obrigatoriedade da fixação da lista dos médicos plantonistas, não devendo, segundo a justificativa do veto, o Município ter duas normas e/ou leis que contenham o mesmo teor.
O veto total do projeto será analisado pelos vereadores nas Comissões Permanentes e na sequencia vai ao plenário para a votação. Caso seja mantido, o projeto será encaminhado para o arquivamento e, caso seja derrubado volta ao Poder Executivo para ser promulgado pelo Prefeito Reni Pereira em até 48h após a derrubada do veto.
Se o Poder Executivo não promulgar a nova Lei Municipal, caberá ao Presidente do Legislativo Iguaçuense, Fernando Duso (PT) a promulgação da nova Lei.
