O Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (DETRAN) divulgou um novo edital de credenciamento de clínicas médicas e psicológicas de trânsito no Estado. A portaria 303/2015 traz atualizações nos requisitos de estrutura física e profissional das clínicas que estão em fase de renovação ou desejam solicitar um primeiro credenciamento.
Entre as determinações da publicação está a exigência de pelo menos um psicólogo e um médico, sem intermediações ou terceirizações de serviços, para atuar na clínica credenciada. No caso daqueles que pretendem realizar exames especiais a exigência é que tenha dois profissionais médicos. A oportunidade é válida aos municípios sede de circunscrições regionais de trânsito e de Postos Avançados.
O prazo de credenciamento será de 12 meses, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos de 60 meses. Noventa dias antes do prazo final a clínica de trânsito deverá solicitar a renovação do credenciamento no sistema de habilitação do Detran e protocolada na respectiva Ciretran, caso contrário, os serviços podem ser encerrados.
Após a conclusão da análise da documentação e considerando-a qualificada, o Detran informará a clínica e enviará a Guia para pagamento da taxa de vistoria. Na sequência, o representante da clínica deverá encaminhar o comprovante para a coordenadoria de habilitação do Detran.
No caso de manifestação, o Detran convocará os proprietários, os médicos e psicólogos indicados, para treinamento prévio e certificação necessária para apresentação do requerimento de credenciamento. Caso o laudo não seja favorável, a clínica será notificada para regularização dos itens apontados no prazo de 15 dias, sendo necessária apresentação das adequações por e-mail.
Os serviços a serem prestados pela clínica serão exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica e exame médico especial aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH; mudança de categoria; reabilitação de condutores e permissionários; ou avaliação psicológica para fins pedagógico para: Diretor Geral e Diretor de Ensino de Centro de Formação de Condutores, examinadores de trânsito, instrutores de trânsito teórico e técnico, registro de estrangeiro e outros motivos que venham a ser exigidos pelo Detran no Estado do Paraná.
Os interessados devem dirigir uma Carta de intenção de credenciamento, mediante protocolo ao Detran/PR, indicando o endereço onde pretendem instalar a clínica a ser credenciadas e os profissionais médicos e psicólogos responsáveis técnicos que prestarão o serviço. Em um prazo de 30 dias corridos, após o protocolo, o Departamento se manifestará sobre o pedido.
A documentação relacionada no Edital deve ser acompanhada da Guia de Recolhimento – (GR), disponível no site do Detran (www.detran.pr.gov.br) paga e entregue no Departamento, situado à Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940 – térreo – Capão da Imbuia – Curitiba/ Paraná no horário compreendido entre 08h e 14h dos dias úteis.
