As organizações municipais de educação em Foz receberam a homologação. Com isso, os CMEI´s passam a ser vinculados ao Sistema Estadual da Educação. Antes, as resoluções eram de caráter educação as Instituições que historicamente eram vistas como de amparo e assistência.
A ação foi possível através do decreto municipal, número 16.593, de 28 de junho de 2005, as atribuições dos CMEI’s foram transferidas da Secretaria Municipal de Ação Social para a Secretaria Municipal de Educação.
“Em 2015 a Secretaria Estadual expediu e publicou as primeiras resoluções dos CMEI’s. Dada a importância desta ação, vamos impulsionar a formulação e a implementação de políticas que valorizem e reforçam ainda mais a excelência do atendimento prestado pela Educação Infantil em nosso município”, disse o prefeito Reni Pereira.
A regulamentação, esperada há uma década, contribuiu também para sua inclusão no SERE – Sistema Estadual de Registro Escolar que disponibiliza informações estatístico-educacionais para a comunidade escolar e para a sociedade, visando a democratização das informações e a transparência das ações da Secretaria Municipal da Educação.