O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu na terça-feira (5) que a atualização dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Foz do Iguaçu, referente ao ano de 2015, estão corretos. A decisão foi tomada em segunda instância, após a 2° Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu ter emitido nota determinando a atualização estava correta.
A discussão foi parar no âmbito judicial por pedido da Câmara de Vereadores, entendo que o valor cobrado dos contribuintes foi acima do aprovado pelo legislativo. Embora ainda caiba recurso, a procuradora do Município, Letizia Gimenez Fiale, acredita que a discussão esteja encerrada. “A gente sabe que toda essa discussão levada para a Justiça causa uma insegurança no cidadão”, disse.
A Câmara de Vereadores chegou a pedir a anulação da cobrança do IPTU, entendo que a cobrança era ilegal e inconstitucional. Uma audiência pública foi realizada para discutir a cobrança, o que deixou os moradores confusos. O vencimento do IPTU para quem decidiu pagar a vista ou a primeira parcela, venceu no dia 10 de abril.
