O Ministro da Previdência, Carlos Gabas, falou sobre o projeto do Governo do Paraná que migra servidores para o setor Previdenciário. Segundo Gabas, o ministério recebeu a solicitação sobre o tema, mas as informações não eram suficientes para concluir os trabalhos. Por este motivo, o ministro pediu ao governador mais informações sobre o projeto, mas não recebeu.
Com tudo, a Assembleia já votou parte do texto, mas o ministro ressalta que esperava que houvesse a conclusão dos trabalhos por parte da equipe técnica da Previdência para que a Assembleia pudesse votar a proposta. Segundo Gabas, a decisão de dar continuidade na votação é apenas do governador Beto Richa. “Se após a votação for declarada como ilegal, então o Ministério da Previdência deverá rever o projeto e remeter ao Governo”, explicou.
Gabas explicou, ainda, que o ministério não tem poder de revogar nenhuma Lei, apenas dizer se a proposta encaminhada ao legislativo tem ou não consistência. Porém, se for tomada medida ilegal contra as normas, o ministério tem autorização legal para decretar uma irregularidade previdenciária. “O governo que decide se continua com a decisão”, finalizou.
Veja a entrevista com o Ministro:
