Os Vereadores rejeitaram o requerimento nº 158/2015 dos Vereadores Dilto Vitorassi, Anice Nagib Gazzaoui, Gessani da Silva, Luiz Queiroga e Nilton Bobato que solicitava urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015, que suspende a eficácia do Decreto nº 23.567/2014, que trata o valor venal dos imóveis e da questão do aumento no IPTU. Agora, o projeto decreto será votado em sessão ordinária.
O vereador Dilto Vitorassi, apresentou no legislativo o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2015, que prevê a suspensão a vigência e eficácia do Decreto, assinado no ano passado, pelo prefeito Reni Pereira, que determinava o aumento do IPTU em Foz do Iguaçu.
Segundo Vitorassi, O prefeito Reni Pereira se baseou na Lei votada em 2011 para atualizar a situação do IPTU e, com esta ação, gerou divergências entre alguns setores.
A divergência é que alguns setores entenderam que o prefeito não deveria ter aumentado o valor cobrado no IPTU sem passar pelo legislativo, “mas o prefeito diz que não era preciso passar pelo legislativo como dita a Lei aprovada em 2014, baseada em outra lei já aprovada em 2011”, ressalta o vereador.
Por este motivo, ainda segundo Vitorassi, a mesa diretora do legislativo entendeu que a melhor opção seria entrar com a medida cautelar.
Se o projeto do vereador for aprovado, então a cobrança do IPTU 2015 poderá ser cancelada. “E as pessoas que pagaram as primeiras parcelas, deveriam receber o dinheiro de volta, mas é pouco provável isso acontecer, porém se pode fazer uma compensação no IPTU cobrado ano que vem”, explica.
O vereador conta com apoio de outros vereador: Anice, Nilton Bobato, Luiz Queiroga e Gessani.
“Se a própria prefeitura admite aproximadamente 20 mil valores de IPTU errados, com certeza deverá aparecer mais, e vamos lutar para que o decreto do prefeito seja cancelado”, finalizou.