Vereadores aprovam PL que trata do completivo salarial dos professores

Os vereadores aprovaram, em 2ª discussão, o projeto de lei que trata do completivo salarial do magistério. Apenas a vereadora Anice Gazzaoui (PT), votou contrário ao PL que garante que os professores não recebam valor menor do piso do que estabelece a legislação federal.

A Lei Federal no. 11.738, aprovada em 2008, fixa para o mês de janeiro o reajuste do piso salarial nacional para o magistério. O valor para esse ano de 2015, é de R$ 1.917.78, para a carga horária de 40 horas. Enquanto muitos municípios não conseguem cumprir essa lei, a prefeitura de Foz do Iguaçu enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores, para efetuar o pagamento completivo, dos cerca de 290 profissionais do município, que com o reajuste nacional de janeiro, ficaram com salários abaixo desse piso nacional.

O projeto que foi para análise dos vereadores propõem que, a diferença de pouco mais de R$ 120, 00, seja paga de forma complementar a esse grupo, até maio, que é a data base de reajuste salarial para os funcionários municipais de Foz. Caso nessa data o prefeito Reni Pereira, aplique, por exemplo, a correção da inflação que deve chegar a 7%, com essa porcentagem o salário desse grupo de professores será superior ao piso nacional.

O piso nacional do magistério teve um reajuste em janeiro de 2015 de 13,01%, por isso está ocorrendo a diferença salarial, que será corrigida com essa lei completiva, até a data base de reposição dos salários dos servidores municipais em maio. O município possui hoje, no ensino fundamental aproximadamente 1.820 professores e mais de 400 atuando na área de educação infantil.

Com assessoria

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