Um projeto apresentado pela deputada estadual Claudia Pereira (PSC) pretende obrigar hospitais, postos e clínicas da rede pública ou privada, que avisem às autoridades sobre casos de suspeita de violência contra crianças. Caso a Lei seja aprovada, as denúncias deverão ser encaminhadas à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude.
O objetivo é criar mais uma forma de evitar a violência infantil. “Esta lei é para tentar garantir que estes criminosos não fiquem mais impunes dos seus cruéis crimes. Frequentemente, a criança ou o adolescente maltratado traz múltiplas evidências que podem estar relacionadas à privação emocional, nutricional, negligência e abuso”, disse Claudia Pereira.
O estabelecimento de saúde que não cumprir a Lei e não apresentar uma justificativa receberá uma advertência e deverá pagar uma multa de 50 UPF-PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). O valor poderá dobrar em caso de reincidência.
O Projeto foi protocolado em comissão sob o número 180/2015 e ainda será analisado antes de ir para o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, para ser debatido e votado.
