O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acolheu parcialmente o Recurso de Revista interposto pelo ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi. A medida mantém a decisão da Segunda Câmara, mas afasta uma das multas aplicadas ao ex-gestor. Assim, as contas do convênio realizado em 2007, entre o município e a Fundação do Coração Vilela Batista, contratada na época para administrar o Hospital Municipal, foram julgadas irregulares.
A instituição, presidida à época por Randas José Vilela Batista, recebeu R$ 4,8 milhões por meio da transferência voluntária realizada pelo município de Foz do Iguaçu. Na decisão original, o TCE havia desaprovado o convênio em razão de terceirização de pessoal, além de aquisições de serviços e produtos para atividade-fim do município, sem licitação; despesas não comprovadas; e pagamentos indevidos ao dirigente da entidade.
Por causa das irregularidades, o Tribunal havia aplicado três multas ao ex-prefeito e determinado tanto a devolução parcial dos recursos quanto a inscrição dos nomes de Ghisi e Batista no cadastro dos responsáveis com contas irregulares.
Em sua defesa Paulo Mac Donald Ghisi alegou que a terceirização dos serviços no hospital municipal ocorreu por meio de contratação emergencial para sanar situação conturbada no sistema municipal de saúde.
Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, considerou que a alegação de urgência é equivocada, pois Paulo MacDonald Ghisi já era prefeito desde 2005. O voto do relator foi aprovado por unanimidade.
