A primeira sessão ordinária de 2015, nesta terça-feira (3), foi pautada por uma discussão acalorada de temas que mobilizaram a sociedade nos últimos dias. As obras da Ponte Internacional da Amizade, a paralisação das obras de construção da Trincheira da BR-277 sobre a Avenida Paraná, o pedido de regulamentação da Lei que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos animais e a solicitação de documentos que comprovam o trabalho executado pelo Instituto Falconi foram amplamente discutidos pelos vereadores.
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 344/2014, de autoria do vereador Luiz Queiroga (DEM), que solicita ao prefeito informações sobre o contrato firmado com o Instituto Falconi. Os documentos solicitados por meio do Requerimento são sobre os valores pagos, com o envio de cópia de todos os comprovantes de pagamentos realizados, bem como informações de quais os benefícios e economia o Instituto trouxe para o Governo Municipal.
“A aprovação deste requerimento é a garantia de que teremos o acesso a uma informação tão simples que é a cópia do contrato e seus aditivos. Essa empresa veio para dar economicidade e eficiência à gestão pública mas, na prática, ainda não vislumbramos resultados, pelo menos que eu tenha visto e acredito que os demais vereadores também”, destacou o autor do Requerimento, Luiz Queiroga que solicita também informações de quais os benefícios e a economia que o Instituto Falconi trouxe para o Município.
A Câmara aprovou também, outro requerimento do vereador Luiz Queiroga que solicita ao prefeito informações sobre a regulamentação da Lei Complementar n° 196/2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, bem como a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA.
“Temos a Preocupação com a Leishmaniose e outras doenças transmitidas pelos animais. Então alerto para a questão do controle da população de animais em Foz do Iguaçu. Existe uma Lei de autoria do vereador Edílio (SD) que foi aprovada e já sancionada. Estou pedindo a regulamentação da Lei e a homologação do Conselho. O Conselho homologado terá toda a autonomia de gerir a questão Proteção e defesa dos animais e controle da saúde pública de Foz”, finalizou o vereador democrata.
Assessoria
