Com o estopim de problemas nas penitenciárias do Estado do Paraná nos últimos meses, o governador Beto Richa anunciou que vai encaminhar, à Assembleia Legislativa, um anteprojeto de lei que obriga as concessionárias de telefonia móvel a bloquear o sinal de celulares em prisões do Paraná. O descumprimento da medida implicará em multa para as empresas.
Nos primeiros nove meses deste ano foram apreendidos 4.647 celulares em penitenciárias do Paraná em ações realizadas por agentes penitenciários ou durante as revistas da Polícia Militar. Em 2013 foram apreendidos 5.871 aparelhos, e em 2012 foram 3.076 celulares.
Para impedir o ingresso de celulares nas prisões, a Secretaria da Justiça publicou uma resolução que impõe aos agentes penitenciários o cumprimento do Caderno de Segurança do Departamento Penitenciário (Depen), referente a práticas de seguranças nas unidades penais.
A partir de agora, em caso de motim, a Corregedoria do Sistema Penal vai instaurar imediatamente procedimento para apurar eventual descumprimento das orientações do Caderno de Segurança. Caso seja verificada omissão ou ação que tenha contribuído para a ocorrência, a situação será automaticamente comunicada ao Ministério Público.
Pela mesma resolução, fica proibida a negociação de qualquer tipo de transferência de presos da unidade amotinada para outras penitenciárias.
