Os vereadores debateram na manhã de quinta-feira, 02, em audiência publica, a regulamentação da Lei que autoriza a criação das lojas francas, conhecidas como Free Shops, em Foz do Iguaçu. Apesar de sancionada e publicada em outubro de 2012, a Lei das Lojas Francas (Free Shops) ainda depende da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal.
Segundo o departamento Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, o atraso é decorrente da necessidade de adaptar as regras vigentes de free shops de aeroportos e portos para o comércio similar,
O vereador Rudinei encerrou a reunião, propondo – conforme indicação da maioria- a criação de uma comitiva para acompanhar o processo de regulamentação em Brasília (DF), junto à Receita Federal. Assim, a Audiência Pública fica em aberto para uma nova reunião que será convocada e anunciada em breve.
Diante deste contexto, Foz do Iguaçu é uma das 28 cidades contempladas pela lei, conhecidas como cidades-gêmeas, pois fazem fronteira com outros países. Neste ponto, a expectativa dos empresários cresce e desencadeia a base da discussão.
