O edital de abertura para o concurso público na Foz Previdência (Fozprev), foi publicado na sexta-feira, 29. O concurso destina-se ao provimento de 01 vaga para o cargo e à formação de cadastro de reserva para atender ao preenchimento de vagas que surgirem ou forem criadas durante o prazo de validade deste Concurso Público, dentro do interesse da Administração. O requisito é a graduação em Direito, experiência comprovada de no mínimo 02 anos de atuação na área.
As inscrições poderão ser efetuadas a partir 10 horas do dia 05 de setembro de 2014 até às 23h59min do dia 25 de setembro, exclusivamente via internet, no site www.fauel.org.br, onde existirá um link com o formulário destinado à INSCRIÇÃO, que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato. Ao final da inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00. A data de aplicação das provas teórico-objetiva e discursiva e para entrega dos títulos da Prova de Títulos é no dia 19 de novembro.
Provas
O exame teórico-objetivo consistirá em 40 questões de múltipla escolha distribuídas em 07 áreas de conhecimento, valendo no total de 60 pontos. Prova de caráter eliminatório exigindo 30 pontos para aprovação. A prova discursiva consistirá em 01 peça privativa de advogado ou 01 parecer jurídico, ambos específicos sobre a matéria previdenciária e duas questões abertas dissertativo-argumentativas, valendo 40 pontos. Prova de caráter eliminatório exigindo 20 pontos para aprovação. A prova discursiva consistirá em 01 peça privativa de advogado ou 01 parecer jurídico, ambos específicos sobre a matéria previdenciária e duas questões abertas dissertativo-argumentativas, valendo 40 pontos. Prova de caráter eliminatório exigindo 20 pontos para aprovação.
Funções do cargo
Com 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva e com salário de R$ 5.763,14, o cargo de Procurador Jurídico tem a obrigação de: Analisar e elaborar pareceres em processos de aposentadoria, pensões, recursos e revisões destes decorrentes; Analisar e emitir parecer sobre pedidos de inscrição/instituição de dependentes, benefícios previdenciários e demais matérias correlatas; Estudar e elaborar notas técnicas, recursos administrativos e judiciais e outras medidas de caráter jurídico e administrativo na defesa dos interesses da Autarquia Municipal de Gestão do RPPS; dar parecer conclusivo em casos de divergência; assessorar as Diretorias e Superintendência em assuntos inerentes ao controle dos processos administrativos, judiciais e extrajudiciais submetidos no âmbito de sua competência e atuação; ajuizar ações de interesse da Autarquia Municipal; representar a Autarquia perante autoridades dos órgãos dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e Tribunal de Contas, em questões de natureza jurídica, patrocinando as causas que lhe forem atribuídas; exercer outras atividades do campo do direito necessário ao exercício das competências constitucionais e legais ao cargo do órgão de gestão do RPPS do Município.
Veja o Edital completo no http://www.fauel.org.br/concurso-fozprev.html
