A Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu (Região Oeste do Estado) ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o atual presidente da Câmara de Vereadores, José Carlos Neres (PMN), devido à concessão irregular de diárias de viagem. Segundo o Ministério Público do Paraná, os procedimentos beneficiaram o próprio parlamentar.
O Ministério Público divulgou que José Carlos praticou doze atos de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Osvaldo Luiz Simioni, ocorreram várias irregularidades na concessão de diárias para viagens e deslocamentos pela Câmara Municipal de Foz, entre elas o fato de o vereador, também presidente da Câmara, conceder a si próprios valores para viagens, bem como aprovar as próprias prestações de contas dos deslocamentos, sem submetê-las a outros agentes públicos.
Além disso, o parlamentar alegou, em relatório de viagem, compromisso que não estava pré-agendado. Em um dos fatos elencados pela Promotoria de Justiça, o requerido alegou ter viajado à China, com despesas cobertas pelo governo chinês, mas, mesmo assim, recebeu diárias pelo período em que esteve fora, que totalizaram R$ 9.228,96.
O Ministério Público pede à Justiça que o vereador seja condenado à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, devidamente corrigidos; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano causado ao erário e proibição de contratar com o poder público.
Em levantamento realizado em 2013 pelo Observatório Social de Foz do Iguaçu, o vereador José Carlos aparece como o parlamentar que mais gastou com viagens. O valor das diárias chegaram a R$ 20 mil.
Em contato com a assessoria da Câmara de Vereadores, o jornalismo da Rádio Cultura foi informado que o vereador está em viagem à Curitiba e não recebeu até o momento nenhuma notificação do Ministério Público. A assessoria informou ainda, que o Departamento Jurídico da Câmara esteve reunido na manhã desta sexta-feira (29) e que o vereador deverá se pronunciar apenas na próxima semana.
