O Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu) debaterá a instalação de free shops na cidade e a cota de compras no Paraguai na reunião ordinária do plenário, nesta quarta-feira, dia 20. O encontro contará com a participação de especialista técnico no assunto e está marcado para começar às 18h30, no auditório da Fundação Cultural.
O assunto será apresentado pelo coordenador da Câmara Técnica de Comércio Exterior do Codefoz, Mário Alberto Chaise de Camargo. Ele fará uma apresentação e vai tirar dúvidas sobre a Portaria 307 do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e prevê a redução da cota de compras de US$ 300 para US$ 150.
Em seguida, os mais de 150 membros da plenária e das câmaras técnicas debaterão o assunto e definirão os encaminhamentos sobre o tema. Vale destacar que somente após a regulamentação da Portaria 307 e um profundo debate sobre o assunto na comunidade será possível amadurecer a discussão sobre a viabilidade dos free shops em Foz do Iguaçu.
A Portaria 307 do Ministério da Fazenda foi publicada no dia 21 de julho no Diário Oficial da União. O documento toma como base a Lei 12.723, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 9 de dezembro de 2012 em favor dos free shops, porém prevê a redução da cota nas fronteiras terrestres, fluviais e lacustres.
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