Foi encaminhado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que autoriza o Foztrans a contratar serviços de pavimentação asfáltica e obras complementares no perímetro urbano de Foz do Iguaçu. O projeto é acontece através do Programa de Usinagem e Pavimentação Comunitária, autoriza até o limite de 500 mil metros quadrados. O objetivo da proposta é reduzir custos.
O ofício está em trâmite nas comissões, da Casa de Leis, e aguarda parecer favorável para ser votado em primeira discussão, ainda esta semana.
O projeto de lei nº 64/2014
As especificações técnicas, o regime e demais condições de execução das obras serão realizadas por Edital de Concorrência, nos termos da Lei Federal nº 8.666. A empresa vencedora para executar os serviços de pavimentação deverá firmar contrato diretamente com os proprietários dos imóveis. O Projeto de Lei, ainda esclarece que se comprovado o interesse público, o Governo Municipal poderá fornecer materiais ou equipamentos para a execução dos serviços e deduzir no custo unitário do valor contratado.
Os serviços somente poderão ser executados em endereços (logradouros) que apresentarem um limite mínimo de adesões contratadas de 80% dos proprietários lindeiros (moradores).
