O governo uruguaio promulgou na quarta-feira (25) a lei de adesão da Bolívia ao Mercado Comum do Sul – Mercosul -, formado pela Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O texto assinala, também, que as partes acordaram atingir o livre comércio recíproco a partir da data primeiramente em vigência.
O regulamento, aprovado pelo parlamento uruguaio, estabelece que a Bolívia deve ser aderida a todos os tratados e protocolos do bloco integracionista. A Bolívia também deverá adotar gradualmente a legislação da região, em um prazo de até quatro anos após formalizado o vínculo com o Mercosul.
No processo de incorporação da Bolívia será levada em conta a necessidade de estabelecer instrumentos que promovam a redução de assimetrias entre os Estados Membros, de modo a favorecer um desenvolvimento econômico relativamente equilibrado, assinala a lei.
Para desenvolver as tarefas previstas cria-se também um grupo de trabalho integrado por representantes das partes que deverá concluir essas tarefas em um prazo de 180 dias. O processo de incorporação da Bolívia ao Mercosul iniciou-se no dia 7 de dezembro de 2012 em Brasília.
