Na sessão de quinta-feira, 12, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que institui obrigatoriedade de reserva mínima de 2% de vagas para motoristas portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida nos pontos de táxi no município. O projeto que foi aprovado em 1ª e 2ª discussões, é de autoridades dos vereadores: Rudinei de Moura, Gessani da Silva e Marino Garcia.
“É uma maneira de inclusão social dos deficientes físicos isso. Esses dias entrou um projeto nessa casa de Leis para que tenha acessibilidade aqui dentro, é uma necessidade vigente. Espero que dentro de suas necessidades as pessoas possam ter a garantia de seus direitos na sociedade”, enfatizou um dos autores – Vereador Rudinei de Moura (PROS).
Lei Federal
Os deputadores já aprovaram, no ano passado pela Comissão de Seguridade Social, o projeto prevê 10% das vagas em autorizações de exploração do serviço de táxi para motoristas com deficiência. A autora da proposta, deputada Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, acredita que a procura vai aumentar com a mudança.
