O Projeto de Lei do Vereador Luiz Queiroga que prevê a criação do Conselho Municipal de Proteção e defesa dos animais, foi aprovado em 1ª e 2ª discussão durante a sessão de quinta-feira, 12. Segundo o autor, a criação do conselho foi minuciosamente estudada e analisada. Queiroga ressaltou que o conselho vem para suprir uma demanda de pessoas que têm interesse e preocupação com os animais.
O Vereador Edílio Dall´Agnol (Solidariedade), autor do projeto que criou o Estatuto de Proteção dos animais, destacou que a aprovação do conselho será um meio de fiscalização importante para cidade. Dentre os objetivos do Conselho estão: – incentivar a guarda responsável dos animais, acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público, o fiel cumprimento da legislação de proteção animal, consideração que o órgão terá também atuação fiscalizatória mais intensa. Segundo o projeto, a intenção é definir uma política pública em defesa dos direitos animais e, com isso, proteger também a saúde dos munícipes, haja vista que há uma carência e uma lacuna de ordem legal na esfera municipal. Agora, o Projeto de lei (http://goo.gl/Uvxrwc ) segue para sanção do Prefeito.
