Na manhã de terça-feira, 06, foi aprovada a Lei de Cotas, proposta pelo vereador Rudinei de Moura. O vereador recebeu representantes do Patronato Penitenciário Municipal. O encontro aconteceu em seu gabinete na Câmara Municipal. O vereador é autor do projeto da lei de cotas para egressos, que 5% das vagas em empresas prestadoras de serviço, para o município de Foz do Iguaçu, sejam destinadas à egressos do sistema prisional. Segundo Moura, a ação tem como objetivo dar oportunidade à pessoa que já cumpriu a dívida com a justiça, no sentido de inseri-lo novamente na sociedade.
Para o Diretor Técnico do Patronato Penitenciário Municipal, Alexandre Calixto, a Lei alavanca a missão do Patronato no momento em que oportuniza a inserção social do egresso. Por outro lado, o diretor também confessou que, em sua opinião, este percentual de 5% das vagas é pouco, “mas extremamente importante”. Afirmou.
O encaminhamento para seleção dos beneficiados para as vagas previstas na Lei será feito pela própria Secretaria Municipal da Assistência Social, Patronato Municipal e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e suas Varas de Execução Pena. “Tem gente que está confundindo a obrigatoriedade do percentual da cota (5%) como imposição em todos os níveis. Esclareço que a Lei será exigida para as empresas prestadoras de serviço para o Executivo municipal”. Finalizou o vereador autor da Lei.-
