O Projeto de Lei nº 22/2014, do Executivo, o qual autoriza incorporação de 10 lotes ao patrimônio do Fozhabita para a implantação do Conjunto Habitacional Primavera, foi aprovado em 2ª discussão na sessão desta terça-feira (08). Os lotes, que estão localizados no Jardim Cláudia, foram desapropriados, em virtude de interesse social para construção de moradias populares.
A finalidade é construir 192 unidades habitacionais, por meio do Programa Pró Moradia, do Ministério das Cidades. Após a aprovação em plenário, o projeto foi encaminhado para sanção do Executivo.
Sindsaúde
Recebeu pedido de vistas, do Vereador Nilton Bobato ( PC do B ) o Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do Prefeito que: revoga a Lei no 1.899/ 1994, que autoriza a Concessão de direito de uso em favor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Foz do Iguaçu e Região.
A permissão de uso do terreno do município foi dada na década de 90 e a justificativa da Prefeitura é de que o Sindicato não construiu nada no terreno até o momento. Se o PL fosse aprovado, o imóvel seria revertido ao município. Dirigentes da entidade sindical acompanharam a discussão do projeto.
“A gente acompanha a luta das entidades sindicais e sabemos da importância do imóvel que foi repassado ao Sindicato na década de 90 e há vários anos a entidade tem tentado construir uma sede própria. Se esse projeto foi revogado o Sindicato vai perder o terreno”, Zé Carlos (PROS).
O Vereador Nilton Bobato (Pc do B) leu uma carta do Sindicato, na qual explica porque ainda não foi construída a sede da entidade. “Há uma dificuldade financeira do Sindicato em construir a sede. Quando assumimos o Sindicato em 2008 tínhamos apenas 12 sócios, a greve da Santa Casa quase levou a entidade ao desaparecimento. Estamos com vários projetos para cooperar com crescimento da entidade. Iniciamos um projeto de construção de uma entidade própria, que em breve beneficiará os trabalhadores da área da saúde”.
O Líder do Executivo na Câmara, Vereador Hermógenes de Oliveira destacou que o direito real de uso tem suas regras. “Queremos ver também quais os motivos da Prefeitura para pedir o terreno de volta”. O PL volta ao Plenário após 10 dias úteis, em que ficará sob a análise do Vereador que pediu vistas.
