A CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de analisar os “restos a pagar” do exercício de 2012, realizou uma reunião na manhã desta quarta-feira (2), para ouvir o Assistente Técnico Fazendário da Prefeitura, Luiz Carlos Alves sobre a situação do orçamento e das dívidas do ano em questão.
Os membros da Comissão questionaram o servidor quanto ao Orçamento da saúde, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de planejamento na elaboração da Lei orçamentária de 2012, despesas que não foram empenhadas, dentre outros aspectos.
Durante o depoimento, Alves afirmou: “Em muitos casos em 2008, 2009 e 2010 chegava-se ao final do ano e não se conseguia cumprir todas as despesas, aí no ano seguinte era necessário pedir um crédito adicional suplementar para cobrir a despesa. Desta forma, tirava-se recurso de outra pasta para arcar com a dívida do ano anterior”.
O servidor explicou, também, que cada secretaria precisa fazer um relatório de impacto orçamentário financeiro (IOF), a fim de garantir que o possa cumprir com os custos de tudo que realizou. A partir de agora, a comissão vai realizar nova reunião no dia 23 de Abril, às 9h, quando Luiz Carlos Alves trará novos documentos referentes a contratos e orçamento e convocarão mais um servidor da Secretaria da Fazenda para esclarecer a documentação solicitada.
CPI
A Comissão é composta pelos Vereadores: Dilto Vitorassi (PV) – Presidente; Edílio Dall ´Agnol (Solidariedade) – Relator e Anice (PT), Luiz Queiroga (DEM) e Hermógenes de Oliveira (PMDB) – membro.
Por Assessoria