Na sessão desta terça-feira (11) da Câmara Municipal os vereadores de Foz do Iguaçu iniciam a discussão sobre o fim das votações secretas. O Projeto de Emenda que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (LOM), abolindo a votação secreta. A proposta também recebeu parecer favorável da Mesa Diretora.
Durante a sessão da Câmara também serão lidos os pareceres favoráveis das comissões legislativas ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que garante a reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário na prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o Município de Foz do Iguaçu.
Será votado em segunda discussão o Projeto de Emenda a LOM, que revoga a Emenda e revigora o texto original do artigo 130 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu determinado que toda a cessão de bens imóveis do Município, a qualquer título, seja precedida de autorização legislativa.
Outros
Os vereadores votam em primeira discussão a Nova Redação ao Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Anice, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias colocarem película de insulfilm em toda a sua fachada.
Em única discussão será votado o requerimento, de autoria do Vereador Zé Carlos, que requer do Prefeito Municipal informações quanto à possibilidade de transferir a gestão do Terminal Turístico de Três Lagoas para a Itaipu Binacional.
Também em única discussão será votado o requerimento, de autoria do Vereador Nilton Bobato, que solicita cópia do processo de dispensa de licitação e do contrato referente à contratação de empresa para a prestação de serviços de preparo e fornecimento de refeições, destinadas aos alunos da rede municipal de Ensino.
