A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto que autoriza a criação da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas-Paraná). A Fundação será controlada pelo governo do Estado e fará parte da administração pública indireta. Como fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, prestará serviços à Secretaria Estadual da Saúde por meio de um contrato de gestão com metas, atribuições, responsabilidades e obrigações.
A Fundação deverá ampliar as ações e serviços do Estado em hospitais públicos, centros de assistência especializada, centro de produção, pesquisa de imunobiológicos e atividades da Escola de Saúde Pública. Apenas na área hospitalar, a previsão da Secretaria de Estado da Saúde é criar através da Fundação mais de 400 novos leitos hospitalares próprios no Paraná até 2016. A ampliação será de 38%.
Os funcionários da Funeas serão contratados por concurso público e o regime de trabalho será pela Consolidação das Leis do Trabalho. Os profissionais terão todos os direitos trabalhistas assegurados. Os estatutários também terão os seus direitos garantidos, como estabilidade e regras de aposentadoria.
De acordo com projeto, a Secretaria de Estado da Saúde continuará contratando por concurso público servidores para diversas atividades que são indelegáveis do poder público, como é o caso da Vigilância Sanitária. A Funeas terá que prestar contas ao Tribunal de Contas e será fiscalizada e acompanhada pelo Conselho Estadual de Saúde.
